Reajuste de 45% é uma graça

É relativamente grande a diferença de remuneração (vencimento e gratificações) em nosso Estado entre o DELEGADO de Polícia e o PROCURADOR do Estado em início de carreira.

Enquanto a autoridade policial ganha R$ 5.219,00 (conforme tornado público através do edital de concurso em andamento), o procurador ganha o triplo.

A comparação salarial entre essas duas categorias do Poder Executivo é feita porque a lei estabeleceu e a Justiça reconheceu a isonomia de vencimentos entre ambos.

Mas, há anos o Governo Estadual reluta em adotar esse direito e dar cumprimento à decisão judicial. 

No mesmo âmbito de poder existe outra categoria – a dos DEFENSORES Públicos que desde que foi instituído o cargo, ganharam menos que os DELEGADOS.

Atualmente, desde o início do atual governo, os defensores ganham o DOBRO dos delegados, pois, segundo o edital do último concurso, publicado em janeiro de 2009, a remuneração em início de carreira era de R$ 10.296,41. E provavelmente já houve reajuste.

Então, para igualar-se aos defensores os delegados teriam que obter um reajuste de pelo menos 100%.

E para aproximar-se dos procuradores, o reajuste deveria ser dobrado, ou seja, de 200%.

Mas, recentemente, para ser mais preciso, na noite de 17 de dezembro, o chefe da Casa Civil da governadora, convidado de honra do jantar promovido anualmente pela Associação dos Delegados, assegurou que em abril deste ano de 2010 – falta menos de 2 (dois) meses, a governadora reajustaria a remuneração dos delegados em 45%.

Essa promessa deixou parte da platéia eufórica, levando alguns, quem sabe, ao delírio, esquecendo que no ano anterior (2008) o mesmo secretário de Estado “cozinhou” em fogo brando as comissões de delegados que se formaram para tratar do assunto em vários encontros realizados no Centro Integrado de Governo (CIG).

E o ano de 2009 passou melancolicamente nesse sentido, sem nenhuma evolução na pretensão da categoria, findando na promessa que cheira a estratégia eleitoreira.

Se for dado cumprimento literal dessa promessa de 45% a remuneração do delegado em início de carreira irá para R$ 7.567,55. E, como pode se ver nem se aproxima dos defensores, quanto mais dos procuradores.

Mas, já é alguma coisa, melhor do que nada, dirão os mais conformados.

O vocábulo graça usado no título deste texto tem pelo menos dois significados: graça, no sentido de favor, ajuda divina. E significa também: gracejo, pilhéria, chiste, piada.

Promessa de campanha

Quem acredita em promessas de campanha?

Quantos candidatos a presidentes e governadores prometem mundos e fundos e durante o mandato não chegam cumprir às vezes nem um terço do que prometeram. Seja porque não podem ou porque não querem diante das conveniências políticas ou por motivos inacessíveis ao distinto público.

No jantar da Adepol/PA ocorrido em 17/12 num dos salões da Assembléia Paraense, um dos convivas, o chefe da Casa Civil da Governadora, teria prometido um reajuste 45% nos vencimentos da categoria. E que esse reajuste ocorreria a partir de abril!!

Só para lembrar, é no dia primeiro dia daquele mês que se “comemora” o “Dia da Mentira”!

Por outro lado, abril é o mês que, segundo a Lei Eleitoral, cessa o prazo final de desincompatibilização para concorrer as eleições de 2010 (ainda não oficializado pelo TSE, mas que deverá ser o dia 3 de abril de 2010).

E a imprensa local já veicula que o tal personagem sairá candidato a Deputado Federal!

E em abril evidentemente ele já estará correndo o interior paraense à caça de votos, sem lembrar de seu compromisso de pré-campanha!

Enquanto isso os esperançosos irão aceitar os argumentos de que “é preciso um pouquinho de paciência”, pois, quem esperou três anos e três meses, pode esperar mais três meses e mais três meses.

E de repente, pronto, chegou o momento em que o governo não poderá mais mexer nas finanças.

E todo mundo voltará a renovar as esperanças para o próximo governo.

Alguém ou vários poderão imaginar excesso de pessimismo, que precisamos dar um voto de confiança ao governo. Mais um voto?

Já esqueceram que esse mesmo chefe da Casa Civil em 2008 reuniu várias vezes com representantes da categoria no CIG para viabilizar a isonomia de vencimentos de Delegados com Procuradores do Estado e que antes de começar o Fórum Mundial realizado no período de 27/01 a 01/02/2009 saiu à francesa deixando a categoria na mão? Esqueceram? Hein?

E que depois, esse mesmo jovem teria tripudiado dos delegados que fizeram uma caminhada e estavam concentrados na Seccional de São Brás durante o Fórum Mundial? E que teria mandado os manifestantes trabalhar? Esqueceram?

Ora, se o Governo quisesse dar algum reajuste seria logo no início do ano, nem que fosse 10% ou 5% e que o restante seria no emblemático mês de abril. Mas não fez!!!

Parece que o Governo está a espera de um factóide, uma rebeliãozinha para, usando do expediente que utiliza desde o início de 2007, “achar um motivo” para deixar a categoria novamente no ora veja.

Queríamos estar erradíssimos, mas vemos na montagem dessa ópera mais uma enganação, mais uma empulhação.

Durante o atual governo várias categorias já foram bem aquinhoadas (e muito bem) a exemplo de PROCURADORES DO ESTADO, depois os DEFENSORES PÚBLICOS, que receberam até retroativo, e por último os FISCAIS DA SEFA.

E os DELEGADOS? No bordão do “professor Raimundo” (aquele da Escolinha) – “ó, um salariozinho deste tamaninho”!

Ah,  mas foi filmado, gravado, o que o chefe da Casa Civil prometeu na noite de 17 de dezembro – poderão redargüir alguns!

Tu acreditas mesmo cara-pálida?

Tu acreditas que porque foi gravado, filmado, essa promessa é lei, é irrevogável (tipo a do Mercadante)?

Quantos decretos, quantas declarações feitas por um governante, que tudo pode ou quase tudo, dentro de sua competência, são ditas numa noite e negadas na manhã seguinte ou não são cumpridas?

Se a promessa ficar unicamente no campo das promessas, vier abril, acabar abril, maio, junho, julho, agosto e tudo continuar na mesma, quem se disporá em sair atrás dele nos mais de 180 municípios, durante sua campanha para dizer: – “olha, não acreditem nele, ele é mentiroso”! Quem, quem, quem? Quem colocará o guizo no pescoço do gato?

Justiça decide por novas eleições da ADEPOL-PA

Parece mentira, mas o site da ADEPOL somente publica matérias do interesse de PERPÉTUA & CIA.

O exemplo desta afirmação vem sendo levantando desde o último período eleitoral.

No dia 22 de janeiro último, foi noticiado no mesmo site o litígio em trâmite pela 1ª Vara do Juizado Cível, com a concessão da tutela antecipada na ação ajuizada pelo delegado LUIZ FERNANDES ROCHA, enquanto candidato a presidente pela chapa TRANSPARÊNCIA E MODERNIZAÇÃO, informando a data da audiência, em 27 último. Ressaltava a matéria que “Os associados da ADEPOL devem ficar atentos e acompanhar as informações que serão postadas no site pois o assunto é de interesse de toda a categoria” (sic).

A mencionada audiência de fato ocorreu no dia 27, tendo na oportunidade a juíza Luana Santalices cientificado a todos que a decisão estaria a disposição das partes a partir da sexta-feira seguinte, dia 29, no cartório daquele juizado, como de fato ocorreu.

A decisão da magistrada (sentença na íntegra) foi publicada no site do TJ-PA, podendo ser lida acessando o link http://www.tj.pa.gov.br/noticias/verNoticia.do?id=1825.

Todavia, contudo, entretanto, essa informação até hoje não consta no site da ADEPOL-PA, numa demonstração cabal que so é publicado aquilo que é conveniente aos ocupantes da entidade.

Os termos finais da sentença são os seguintes:

“Isto posto, julgo PROCEDENTE os pedidos do autor, para, confirmando os efeitos nos quais foi concedida a decisão antecipatória de tutela, condenar os reclamados nas seguintes obrigações de fazer:

a) publicar edital para a convocação de uma assembléia geral, a fim de eleger uma junta provisória para realizar a administração da ADEPOL e ficar responsável pela convocação de novas eleições gerais para os cargos de direção da referida associação, obedecendo-se, para tanto, as regras e prazos previstos no Estatuto da entidade, no prazo já fixado na tutela antecipada concedida, observando-se que, em caso de descumprimento, incidirá a multa diária ali estipulada;

b) fazer publicar, no endereço do sítio eletrônico da ADEPOL dos textos “O avesso do avesso” e “A verdade sobre as eleições da ADEPOL – 2009”, também sendo obedecidos os prazos já determinados na decisão concedida nos autos, em sede de tutela antecipada, inclusive com a incidência da multa diária, em caso de descumprimento”.